PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
|
Órgão/Entidade Proponente: GOVERNO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA |
CNPJ: 82.951.299/0001-76 |
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Endereço: Rod. SC 401, 4600 – Bairro Saco Grande II - Florianópolis |
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Estado: SANTA CATARINA |
UF: SC |
CEP: 88.032-000 |
Telefone: (48) 221-3360 |
E.A. ESTADUAL |
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Conta Corrente: 16200-0 |
Banco: Banco do Brasil /SA |
Agência 3582-3: |
Praça de Pagamento: Florianópolis |
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Nome do Responsável (1) LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA |
CPF: 005869359-91 |
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CI/Órgão Expedidor: 71740-1
SSP/SC |
Cargo: GOVERNADOR |
Função: GOVERNADOR |
Matrícula: 299074-1 |
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Endereço Residencial: Rua Rui Barbosa, s/n |
CEP: 88025-300 |
Telefone: 48 3251 9500 |
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2. OUTROS PARTÍCIPES
2.1. ENTIDADES EXECUTORAS - DESCENTRALIZAÇÃO
EM SANTA CATARINA
|
Nome da Entidade: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da
Microrregião de São Miguel do Oeste – SDR |
CNPJ: 05.580.977/0001-49 |
E.A. ESTADUAL |
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Endereço: R. Osvaldo Cruz, 167 – 2o
andar - São Miguel D´Oeste – SC -Telefone: (049)
622-0949 - Fax: (049) 622-0949 – E-mail: jcgrando@sge.sdr.sc.gov.br Website: www.sc.gov.br/sdr/saomigueldooeste |
CEP: 89900-000 |
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Nome
do Responsável: João Carlos Grando
|
CPF: 563.397.399/20 |
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CI/Órgão
Expedidor: 1659595 SSP |
Cargo: Secretário |
Função: Secretário |
Matrícula: 295.780-9-02 |
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Endereço
Residencial: Rua Lazzaro
da Costa Nº 0597 |
CEP: 899000-000 |
Telefone: (49) 91073080 |
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Nome da Entidade: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Microrregião de Dionísio Cerqueira |
CNPJ: 07.387.930/0001-99 |
E.A. ESTADUAL |
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Endereço:
Avenida Sete de Setembro,
530 sala 1 |
CEP: 88.950-000 |
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Nome do Responsável (1) José Carlos Zandoná |
CPF: 862.984.459-00 |
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CI/Órgão Expedidor: 1416764 |
Cargo: Secretário |
Função: Secretário
|
Matrícula: Ato 700-20/2005 |
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Endereço Residencial: Rua Manoel da Silva Dico, 379 – Centro – Dionísio Cerqueira - SC |
CEP: 89.950- 000 |
Telefone: 49 36441915 |
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|
Nome da Entidade: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Microrregião de Xanxerê |
CNPJ: 05.628.039/0001-71 |
E.A. ESTADUAL |
|||||||
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Endereço:
R. José de Miranda Ramos,
321 – Centro - 89820-000 Xanxerê – SC |
CEP: 89820-000 |
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Nome do Responsável (1) Julio Cezar Bodanese |
CPF: 251.204.179-49 |
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|
CI/Órgão Expedidor: 561.746 SSP/SC |
Cargo: Secretário |
Função: Secretário
|
Matrícula: 365547-4 |
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|
Endereço Residencial: Rua João Brollo, 65- Bairro La Salle - Xanxerê – SC |
CEP: 89825-000 |
Telefone: (49) 3433.2425 |
|||||||
|
Nome da Entidade: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Mesorregião de Lages |
CNPJ: 05.582.717/0001-02 |
E.A. ESTADUAL |
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|
Endereço:
BR 282, km. 212 – C. P. 199
– 88523-320 Lages – SC - Telefone: (049) 227-0015 |
CEP: 88523-320 |
||||||||
|
Nome do Responsável (1) Francisco Küster |
CPF: 133.961.619-04 |
||||||||
|
CI/Órgão Expedidor: 531554-9
SSP |
Cargo: Secretário |
Função: Secretário |
Matrícula: 375-883/4-01 |
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|
Endereço Residencial: Rua Luiz de Camões, 912 –
Bairro Coral – Lages - SC |
CEP: 89523-000 |
Telefone: 49 3221 3900 |
|||||||
|
Nome da Entidade: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina S.A - Epagri |
CNPJ: 83052191/0001-62 |
E.A. ESTADUAL |
|||||||
|
Endereço:
Rod. Admar Gonzaga, 1347 – Bairro Itacorubi
– Florianópolis - SC Telefone: (048) 3239 5500 |
CEP: 88034-901 |
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|
Nome do Responsável (1) Murilo Xavier Flores |
CPF: 240.015.491-91 |
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|
CI/Órgão Expedidor: 435223 SSP/DF |
Cargo: Presidente |
Função: Presidente |
Matrícula: ATA 49 de 02/01/07 |
||||||
|
Endereço Residencial: Rod DR Antonio Luiz Moura Gonzaga, 135 – Rio Tavares –
Florianópolis – SC |
CEP: 88048-300 |
Telefone: 48 3239 5500 |
|||||||
2.2. ENTIDADES INTERVENIENTES - CONSÓRCIOS DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL
|
Nome da Entidade: Consórcio de Segurança Alimentar e de
Desenvolvimento Local de Serra Catarinense |
CNPJ: 06.316.983/0001-56 |
E.A. |
|||||
|
Endereço:
Rua Major Teodosio Furtado, 30 - Campo Belo Do Sul - SC |
CEP: 88.580-000 |
||||||
|
Nome do Responsável (1) Rui Alvacir
Neto |
CPF: 295.070.069-15 |
||||||
|
CI/Órgão Expedidor: 630.463 – SSP/SC |
Cargo: Conselho Gestor |
Função: Coordenador |
Matrícula: |
||||
|
Endereço Residencial: Rua Humberto de Campos,
726. |
CEP: 88.500-000 |
Telefone: (49) 3222- 4555 |
|||||
|
Nome da Entidade: Consórcio de Segurança Alimentar e de
Desenvolvimento Local de Alto Iraní |
CNPJ: 07.772.984/0001-78 |
E.A. |
|||||
|
Endereço:
Rua Victor Konder, 899, sala 108, centro, Xanxerê – SC |
CEP: 89820-000 |
||||||
|
Nome do Responsável (1) Valmir Antonio de Andrade |
CPF: 73.251.2409-00 |
||||||
|
CI/Órgão Expedidor: 17-R 1784593 – SSP/SC |
Cargo: Presidente |
Função: |
Matrícula: |
||||
|
Endereço Residencial: Rua: Vitorino Mattielo, 267 – Xaxim - SC |
CEP: 89.825-000 |
Telefone: |
|||||
3.DESCRIÇÃO DO PROJETO
|
Título do Projeto |
Período de Execução |
|
|
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS - Compra Direta Local da Agricultura Familiar do ESTADO DE SANTA
CATARINA |
Início |
Término |
|
Dez/2004 |
Dez/2007 |
|
|
Identificação do Objeto |
||
|
Aquisição de alimentos da
agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação
da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. |
||
4. JUSTIFICATIVA
|
Apesar de Santa Catarina figurar nos
índices de IDH mais altos do país (0,821), as desigualdades microrregionais
no Estado são drásticas como os casos dos extremo
oeste, meio Oeste e Planalto serrano. No planalto serrano, por exemplo dos 10
Municípios pesquisados pelo IBGE em 2000, 8 tem indicadores de renda que variam de
0,560 à 0,663, com situações de
extrema pobreza. Apesar de alguns indicadores de
Municípios catarinenses apresentarem índices relativamente bons como o PIB,
não reflete a realidade da população. Trata-se de industrias de grande porte
na área de celulose, que geram grande valor agregado ao setor e inexpressiva
distribuição de renda a população residente. Estão nos 54 municípios catarinenses
contemplados pelo PAA as maiores carências da população rural e urbana de
baixa renda a serem beneficiadas. A execução do Programa em Santa
Catarina esta sendo desenvolvida de forma lenta, porém, com a preocupação de
seguir todas as linhas legais, principalmente no que diz respeito à segurança
da qualidade dos produtos adquiridos. O modelo de administração
implementado no Estado de Santa Catarina, descentralizou
as decisões e fez com que as negociações sejam mais intensas, o que, de fato
aconteceu em meados de dezembro de 2006, onde, as Secretarias de
Desenvolvimento Regional e os Consads
participantes, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate a Fome pactuaram a forma de operacionalização, garantindo assim, um
comprometimento de ambas as partes, frente a sociedade. Com a execução garantida pelas
Secretarias de Desenvolvimento Regional, e a interveniência
feita pelos dois Consads, temos somente a
necessidade de incluir como executora também, a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri,
pois assim, estaremos presentes também em cada município e não apenas
regionalmente. A Epagri
esta presente em 100% dos municípios catarinense, onde desenvolve Orientação
técnica, com ênfase aos agricultores de baixa renda –
Público Alvo do PAA – incentivando e orientando no aumento e melhoria
da produção. Conta a
Epagri, com um corpo técnico
qualificado, de reconhecimento nacional, e tem o objetivo de garantir
qualidade de vida às pessoas do meio rural. Sendo esta entidade incluída no
convênio, temos a certeza de que o Programa vai ser desenvolvido dentro do
cronograma de execução, e os resultados, que já são muito bons, poderão ser
melhorados. |
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
(META, ETAPA OU FASE)
|
Meta |
Etapa Fase |
Especificação |
Indicador Físico |
Duração |
||
|
Unidade |
Quanti- dade |
Início |
Término |
|||
|
1 |
|
Desenvolver o Programa de Compra
Direta Local da Agricultura Familiar |
|
|
Dez/2004 |
Dez/2007 |
|
|
1.1 |
Apoiar os agricultores familiares por meio da compra
de seus produtos |
Produtor |
2.530 |
|
|
|
|
1.2 |
Municípios atendidos |
Município |
54 |
|
|
|
|
1.2 |
Distribuir os produtos adquiridos aos beneficiários
do programa Entidades Pessoas atendidas |
Entidades pessoas |
515 185.000 |
|
|
6. PLANO DE APLICAÇÃO (Em R$)
|
Natureza
da Despesa |
Total |
Concedente |
Convenente |
|
|
Código |
Especificação |
|||
|
3.3.30.32 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.39 3.1.90.11 |
Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar, com vistas à distribuição gratuita às
entidades e programas sociais Contrapartida, 20%: Material de Consumo Diárias Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica Pessoal |
|
5.800.000,00 |
61.260,00 312.405,22 689.454,78 |
|
Total Geral |
6.960.000,00 |
5.800.000,00 |
1.160.000,00 |
|
7.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
Concedente
|
Meta |
Dez/2004 |
Novembro/ 2006 |
Abril/ 2007 |
|
|
1 |
1.000.000,00 |
1.600.000,00 |
3.200.000,00 |
|
Convenente (Contrapartida)
|
Meta |
Nov/2005 |
abr/
2007 |
mai/ 2007 |
Jun/2007 |
jul/2007 |
ago/2007 |
|
1 |
22.511,33 |
199.111,11 |
117.297,20 |
117.297,20 |
117.297,20 |
117.297,20 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Set/2007 |
out/2007 |
nov/2007 |
Dez/2007 |
|
|
|
|
117.297,20 |
117.297,20 |
117.297,20 |
117.297,20 |
|
|
*O inicio do projeto ocorreu
somente no mês de novembro de 2005 pela inexistência de uma coordenação de
comum acordo entre CONSAD e Governo do Estado.
8.DECLARAÇÃO
|
Na qualidade de
representantes legais do proponente, declaramos, para fins de prova junto ao
Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora
ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma
deste plano de trabalho e sob as penas do art. 299 do Código Penal. Pede Deferimento, Florianópolis (SC), .de março de 2007 Governador de Santa Catarina -Proponente- |
9.APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
|
Aprovado _____________________________
_____________________________ Local e Data Concedente |
ANEXO
MEMÓRIA DE CALCULO DA CONTRAPARTIDA
|
Itens |
Especificação |
Quantidade |
Periodicidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
01 |
Combustíveis/Material de
expediente |
4SDR |
Dez/2004 a Dez/2007 |
24.220,00 |
96.880,00 |
|
02 |
Diárias para deslocamento
de Técnicos Colaboradores – Teto por diária. |
382,87Diárias |
Dez/2004 a Dez/2007 |
160,00 |
61.260,00 |
|
03 |
Serviço de Terceiros -
Pessoa Jurídica |
4SDR |
Dez/2004 a Dez/2007 |
78.101,305 |
312.405,22 |
|
04 |
Pessoal – 9 meses |
54 técnicos |
Dez/2004 a Dez/2007 |
12.767,67 |
689.454,78 |
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento da Memória de Calculo.
|
01- Combustível/Material
de Expediente. |
Valor Unitário |
Quantidade |
Total |
|
Combustível
|
2,7 |
22.222,22 lt |
60.000,00 |
|
Material de expediente |
9.220,00 |
4SDR |
36.880,00
|
|
03- Serviços de terceiros Pessoa
Jurídica |
Valor Unitário |
Quantidade |
Total |
|
Contratação de equipe de
desenvolvimento de Software para operacionalização dos processos de compra e pagamento |
19.750,00 |
4SDR |
79.000,00 |
|
Elaboração e impressão
material informativo (cartilha, folders e Baners), e Mídia |
37.500,00 |
4SDR |
150.000,00
|
|
OFICINAS Almoço para 50 pessoas por
oficina (Valor de R$ 15,44 por almoço) |
772,27 |
108
Oficinas |
83.405,22 |
|
04 - Pessoal |
Valor Unitário |
Quantidade |
Total |
|
Esta a disposição de cada
município, um técnico, para auxiliar no desenvolvimento do PAA, assim como
fazer a assistência técnica para estes produtores, sendo que este tempo será
disponível proporcional ao valor disponibilizado, durante os 9 meses |
12.767,67 |
54 técnicos |
689.454,78 |